quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Significado de petição























O que é petição?
Petição é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e não escrita, e recentemente através da internet. O termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunal administrativo, procurando algum tipo de alívio, como uma ordem judicial.
Uma petição pode ser também um título de uma causa jurídica que inicia um processo para ser ouvida num tribunal.
Em muitos países assim como no Brasil, o direito de petição é garantido pela legislação constitucional. Este, está previso no art.5º, inciso XXXIV da CF: São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Na causa animal existem milhares de petições para ajudar os animais é só você contribuir com sua assinatura gratuita sem pagar nada por isso, o que é pedido em uma petição é seu nome , cidade, estado, País, se você quiser inventar um nome não tem problema também, mas assinando petições você ajuda a salvar muitos animais, temos muitos casos de petições vitoriosas ajude a termos mais vitórias na vida dos animais eles precisam de sua ajuda.
Abaixo deixo um grupo no facebook para assinar petições:



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